Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007

§ 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Súmula vinculante: um limite e um convite à vontade de Poder

Sapucaia da Silva. E-mail para contato: [email protected]. Texto escrito em Abril de 2007, em Maceió/AL.

ApCrim. Entorpecentes. Art. 16 da Lei de Tóxicos. A competência da Colenda Turma Recursal Criminal.

Comissão aprova detenção de até dois anos para pessoa embriagada portando arma de fogo

Para Paulo Bilynskyj : "Aquele que faz uso de álcool se coloca em uma posição que lhe retira a capacidade de fazer uso da arma de fogo".

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Competência dos Juizados Especiais Criminais nos Crimes do Artigo 306 e 303 Parágrafo Único do Código de Trânsito e dos Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Marcelo Matias Pereira - Juiz de direito do Juizado Especial Criminal e da Família do Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal da Universidade Paulista - Unip e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e mestrando em Direito Penal por esta última universidade. e-mail: [email protected]

O poder da interpretação conforme a Constituição Federal brasileira pelo STF

texto constitucional sendo necessária sua interpretação; tendo essa compreensão prévia, que o

Reforma tributária foi aprovada com alterações desconhecidas pelos próprios deputados, afirma advogado

O texto da reforma tributária, que apresenta um aumento de carga tributária de até 25% para a

Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena

Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não

Limites do humor

Um pungente questionamento nos acomete: Existem limites para o humor? O texto aponta desde as

PL aprovado pelo Senado Federal autoriza assembleias virtuais em condomínios

proíba e o sistema seja confiável. Texto acolheu conjunto de critérios e regras propostos pela AABIC e

Pleno aprova proposta para tornar crime o exercício irregular da advocacia

O texto aprovado pelo Pleno apresenta alterações para o aprimoramento da Lei 8.906/1994 (Estatuto

Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (TSE) afirma que liberdade de expressão não é direito absoluto

), que liberdade de expressão não é direito absoluto. Segue abaixo texto informativo sobre o assunto.

Exigir documento de usuário para combater fake news não é o melhor caminho, avalia especialista

em discussão na Câmara. Em seu texto final, foi retirada a exigência de fornecimento de documento de

Conseguiremos manter a eficiência em home office com as liberdades do pós-pandemia?

O texto fala sobre o perigo que algumas empresas correm ao manter o home office definitivamente sem

Invisibilidade por falta de certidão de nascimento

O texto comenta sobre a invisibilidade de três milhões de brasileiros que não possuem certidão de

Câmara analisa proposta do governo que modifica Código de Trânsito Brasileiro

a ampliação de sua validade. Texto também acaba com a multa para quem transporta criança de até 7,5

Deputados apresentam PEC para autorizar prisão em segunda instância

O texto quer mudar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal: ao invés de declarar que

Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça é competente para analisar medidas protetivas

de mulher que teria recebido mensagens de texto com ameaças pelo WhatsApp e Facebook de pessoa residente em Curitiba.